ProdutosStartupsReforma TributáriaQuem somosBlogVideoaulasContatoFalar no WhatsApp

JRXReforma tributáriaQuem preenche

Faltam 48 dias para 1º de dezembro de 2026, a próxima data do cronograma. Depois dela vem 1º de janeiro de 2027, a do Simples.

01Atualizado em 14 de outubro de 2026

Quem precisa preencher IBS e CBS na nota — e quem ainda não

Os campos de IBS e CBS chegam às notas pelo tipo de documento, e não pelo tamanho da empresa. Por isso duas empresas do mesmo porte podem ter datas diferentes, e o MEI só entra em 2027.

Capa: Quem já precisa preencher IBS e CBS na nota fiscal

02Quem preenche e quando

Cada linha é uma situação, com a data em que o preenchimento passa a ser obrigatório.

SituaçãoQuando passa a ser obrigatórioBase
Lucro Presumido e Real: NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e e outros documentos de bens e transporte3 de agosto de 2026Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026
Lucro Presumido e Real: NFS-e de serviços em geral e NFCom1º de outubro de 2026Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026
Lucro Presumido e Real: NFS-e dos subitens 1.03, 1.05, 1.09 e 16.01, bens imateriais, plataformas e locações1º de dezembro de 2026Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026
Não contribuinte de ICMS: NF-e ao fornecer, movimentar ou devolver bens1º de dezembro de 2026Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026
Simples Nacional, em todos os documentos fiscais1º de janeiro de 2027Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026
MEI1º de janeiro de 2027Mesma data do Simples Nacional
Simples que optou pelo regime regular (Simples híbrido)1º de janeiro de 2027, quando a opção começa a valerResolução CGSN nº 186/2026, com a redação da nº 194/2026

Os detalhes de 1º de dezembro estão em nota fiscal de software e em NF-e do não contribuinte de ICMS.

03Onde muita gente se confunde

Três pontos que aparecem errados em boa parte do material sobre o tema.

Não existem ondas por porte

A data acompanha o documento que a empresa emite. Uma transportadora do Lucro Presumido, mesmo pequena, já preenche o CT-e, e uma empresa grande de serviço pode entrar só em dezembro.

Simples híbrido e Simples puro

Os dois começam em 1º de janeiro de 2027. A diferença é o que vem junto: quem opta pelo regime regular passa a apurar IBS e CBS e a controlar crédito. Veja se vale a pena.

A NFS-e Nacional

As datas de migração do Simples e do MEI para o emissor nacional da NFS-e variam entre os comunicados, entre setembro e novembro de 2026. A referência segura é o Portal Nacional da NFS-e.

04O código indicador de operação

O cIndOp diz onde a operação é considerada realizada para fins de IBS e CBS.

Ele não define como o item é tributado. Isso cabe ao código de classificação tributária, o cClassTrib. A tabela de códigos do cIndOp está nos anexos técnicos do Portal da NF-e e do Portal Nacional da NFS-e, e muda com as versões do leiaute, por isso vale consultar sempre a mais recente.

Se as suas notas de 2026 saíram sem os campos, leia o que isso significa para a dispensa de recolhimento.

05Perguntas frequentes

O MEI precisa preencher IBS e CBS na nota em 2026?

Não. O MEI entra junto com o Simples Nacional, em 1º de janeiro de 2027. Se o emissor mostrar os campos antes disso, o MEI pode deixá-los em branco.

O calendário depende do porte da empresa?

Não. A data muda com o tipo de documento fiscal. A única separação por regime é a do Simples Nacional, que entra em 1º de janeiro de 2027.

Posso emitir nota sem os campos em 2026?

Até 31 de dezembro de 2026, a nota sem os campos de IBS e CBS não é rejeitada, e o emissor nacional da NFS-e também não bloqueia a emissão. Para quem já está obrigado, porém, a falta dos campos deixa o documento fora do padrão, e isso pesa na dispensa de recolhimento de 2026.

O que é o código indicador de operação?

É o cIndOp, que informa onde a operação é considerada realizada para fins de IBS e CBS. Ele não define como o item é tributado, papel do código de classificação tributária, o cClassTrib. A tabela de códigos está nos anexos técnicos do Portal da NF-e e do Portal Nacional da NFS-e.

Atualizado em 14 de outubro de 2026. Conteúdo sob responsabilidade técnica de Hugo Justino, CRC-DF DF-021207/O-3.

Obrigações da reforma

Qual é a data
da sua empresa?

Com o regime, os documentos que a empresa emite e a opção pelo regime regular, devolvemos a data de cada campo e o que o emissor precisa ter.