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A data acompanha o documento que a empresa emite. Uma transportadora do Lucro Presumido, mesmo pequena, já preenche o CT-e, e uma empresa grande de serviço pode entrar só em dezembro.
JRXReforma tributáriaQuem preenche
Faltam 48 dias para 1º de dezembro de 2026, a próxima data do cronograma. Depois dela vem 1º de janeiro de 2027, a do Simples.
01Atualizado em 14 de outubro de 2026
Os campos de IBS e CBS chegam às notas pelo tipo de documento, e não pelo tamanho da empresa. Por isso duas empresas do mesmo porte podem ter datas diferentes, e o MEI só entra em 2027.

Cada linha é uma situação, com a data em que o preenchimento passa a ser obrigatório.
| Situação | Quando passa a ser obrigatório | Base |
|---|---|---|
| Lucro Presumido e Real: NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e e outros documentos de bens e transporte | 3 de agosto de 2026 | Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 |
| Lucro Presumido e Real: NFS-e de serviços em geral e NFCom | 1º de outubro de 2026 | Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 |
| Lucro Presumido e Real: NFS-e dos subitens 1.03, 1.05, 1.09 e 16.01, bens imateriais, plataformas e locações | 1º de dezembro de 2026 | Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 |
| Não contribuinte de ICMS: NF-e ao fornecer, movimentar ou devolver bens | 1º de dezembro de 2026 | Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 |
| Simples Nacional, em todos os documentos fiscais | 1º de janeiro de 2027 | Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 |
| MEI | 1º de janeiro de 2027 | Mesma data do Simples Nacional |
| Simples que optou pelo regime regular (Simples híbrido) | 1º de janeiro de 2027, quando a opção começa a valer | Resolução CGSN nº 186/2026, com a redação da nº 194/2026 |
Os detalhes de 1º de dezembro estão em nota fiscal de software e em NF-e do não contribuinte de ICMS.
Três pontos que aparecem errados em boa parte do material sobre o tema.
A data acompanha o documento que a empresa emite. Uma transportadora do Lucro Presumido, mesmo pequena, já preenche o CT-e, e uma empresa grande de serviço pode entrar só em dezembro.
Os dois começam em 1º de janeiro de 2027. A diferença é o que vem junto: quem opta pelo regime regular passa a apurar IBS e CBS e a controlar crédito. Veja se vale a pena.
As datas de migração do Simples e do MEI para o emissor nacional da NFS-e variam entre os comunicados, entre setembro e novembro de 2026. A referência segura é o Portal Nacional da NFS-e.
O cIndOp diz onde a operação é considerada realizada para fins de IBS e CBS.
Ele não define como o item é tributado. Isso cabe ao código de classificação tributária, o cClassTrib. A tabela de códigos do cIndOp está nos anexos técnicos do Portal da NF-e e do Portal Nacional da NFS-e, e muda com as versões do leiaute, por isso vale consultar sempre a mais recente.
Se as suas notas de 2026 saíram sem os campos, leia o que isso significa para a dispensa de recolhimento.
Não. O MEI entra junto com o Simples Nacional, em 1º de janeiro de 2027. Se o emissor mostrar os campos antes disso, o MEI pode deixá-los em branco.
Não. A data muda com o tipo de documento fiscal. A única separação por regime é a do Simples Nacional, que entra em 1º de janeiro de 2027.
Até 31 de dezembro de 2026, a nota sem os campos de IBS e CBS não é rejeitada, e o emissor nacional da NFS-e também não bloqueia a emissão. Para quem já está obrigado, porém, a falta dos campos deixa o documento fora do padrão, e isso pesa na dispensa de recolhimento de 2026.
É o cIndOp, que informa onde a operação é considerada realizada para fins de IBS e CBS. Ele não define como o item é tributado, papel do código de classificação tributária, o cClassTrib. A tabela de códigos está nos anexos técnicos do Portal da NF-e e do Portal Nacional da NFS-e.
Jettax: Simples Nacional e MEI, IBS e CBS na nota fiscal em 2026
Tecnospeed: NFS-e Nacional, tabela de indicadores da operação (cIndOp)
Atualizado em 14 de outubro de 2026. Conteúdo sob responsabilidade técnica de Hugo Justino, CRC-DF DF-021207/O-3.
Obrigações da reforma
Com o regime, os documentos que a empresa emite e a opção pelo regime regular, devolvemos a data de cada campo e o que o emissor precisa ter.
Está no Simples? Veja o Diagnóstico do Simples.