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JRXReforma tributáriaNF-e em dezembro

Faltam 48 dias para 1º de dezembro de 2026, quando a NF-e passa a ser exigida do não contribuinte de ICMS.

01Atualizado em 14 de outubro de 2026

Não contribuinte de ICMS: por que você vai emitir NF-e a partir de dezembro

Quem só presta serviço provavelmente nunca emitiu NF-e. A partir de 1º de dezembro de 2026, a empresa que não recolhe ICMS passa a emiti-la sempre que fornece, movimenta ou devolve um bem.

Ver se é o meu casoNota fiscal de software em dezembro
Capa: Nunca emitiu NF-e? Em dezembro você vai precisar

02O que mudou

A NF-e era o documento de quem vende mercadoria e recolhe ICMS. A reforma estende a NF-e a quem só recolhe IBS e CBS.

O cronograma do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 criou a NF-e do contribuinte de IBS e CBS que não recolhe ICMS, a partir de 1º de dezembro de 2026. Para a empresa de serviço puro, é a mudança mais concreta da reforma neste ano, porque envolve um documento que ela nunca precisou emitir.

03Quando a NF-e passa a valer

São três situações.

Fornecimento

A empresa entrega um bem. Se o serviço vem acompanhado de equipamento ou material, esse fornecimento pede NF-e.

Movimentação de bens

O bem muda de lugar sem ser vendido, como um equipamento enviado para manutenção ou cedido a um cliente em comodato.

Devolução

A empresa devolve um bem que recebeu, por exemplo um equipamento comprado com defeito.

Quem presta só serviço e nunca fornece, movimenta ou devolve bens pode não ser atingido. O mapeamento das operações da empresa diz se a mudança chega até você.

04O que deixar pronto

Para quem nunca emitiu NF-e, são três providências.

A JRX emite certificado digital (e-CNPJ e e-CPF). Veja certificado digital.

05A NFS-e não substitui

O erro mais comum é achar que a NFS-e cobre tudo.

A NFS-e registra o serviço, e a NF-e registra o bem. A empresa que presta um serviço e entrega um equipamento junto pode precisar das duas notas a partir de dezembro, e o sistema de cada uma é diferente.

06Perguntas frequentes

Quem é não contribuinte de ICMS?

É a empresa que não recolhe ICMS, como a que só presta serviços sujeitos ao ISS. Em geral ela não tem inscrição estadual e nunca precisou de NF-e, porque a nota dela é a NFS-e da prefeitura.

Em quais operações a NF-e passa a ser exigida?

Quando a empresa fornece um bem, movimenta um bem ou faz uma devolução. A data é 1º de dezembro de 2026. Quem só presta serviço e nunca mexe com bens pode não ser atingido.

A NFS-e não basta?

Não. A NFS-e registra o serviço, e a NF-e registra o bem. Se a mesma empresa presta o serviço e entrega ou movimenta um equipamento, as duas notas podem ser necessárias.

O que preciso ter pronto antes de dezembro?

Certificado digital da empresa, credenciamento para emitir NF-e no seu estado e um emissor que já tenha o leiaute novo. Para quem nunca emitiu NF-e, o credenciamento costuma ser o que mais demora.

Atualizado em 14 de outubro de 2026. Conteúdo sob responsabilidade técnica de Hugo Justino, CRC-DF DF-021207/O-3.

Certificado digital e emissão

A NF-e de dezembro
começa pelo certificado.

Mapeamos as operações para saber se a NF-e chega até a sua empresa, emitimos o certificado digital e acompanhamos o credenciamento no estado.

Saber se preciso emitir NF-e

Veja também a DeRE e o Diagnóstico do Simples.