Apuração de outubro
Os eventos periódicos trazem a apuração do mês. O fechamento contábil e fiscal de outubro precisa estar concluído antes da transmissão.
Faltam 32 dias para 15 de novembro de 2026, a primeira entrega mensal da DeRE, com os dados de outubro.
01Atualizado em 14 de outubro de 2026
A Declaração de Regimes Específicos é uma obrigação nova da reforma, e a primeira entrega mensal vence em 15 de novembro de 2026. Ela vale para bancos, operadoras de saúde e outros regimes específicos de IBS e CBS, e não para a maioria das empresas de serviço.

O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 dividiu a DeRE em três fases, e só a segunda é mensal.
1ª fase · 1º de outubro de 2026
Eventos de tabela do contribuinte. Já está valendo, com leiaute publicado.
2ª fase · 15 de novembro de 2026
Eventos periódicos mensais. A primeira entrega traz os dados de outubro de 2026.
3ª fase · 1º de janeiro de 2027
Os demais eventos, que não entraram nas fases anteriores.
A DeRE foi feita para os regimes específicos de IBS e CBS.
Entregam os contribuintes de regimes como serviços financeiros, planos de assistência à saúde e concursos de prognósticos. A empresa do Simples Nacional fica de fora, salvo se optou pelo regime regular de IBS e CBS ou ultrapassou o sublimite de receita bruta.
A maioria das empresas de serviço e de tecnologia não entrega DeRE em 2026. Para elas, o que muda neste fim de ano está nas notas fiscais, como mostra quem precisa preencher IBS e CBS na nota.
Para quem é obrigado, a entrega depende de outubro estar em ordem.
Os eventos periódicos trazem a apuração do mês. O fechamento contábil e fiscal de outubro precisa estar concluído antes da transmissão.
Os eventos de tabela entraram em 1º de outubro. Se algum foi enviado com erro, corrija antes da primeira entrega mensal.
15 de novembro de 2026 cai num domingo e é feriado nacional. Programe a transmissão para sexta-feira, dia 13.
A documentação técnica da DeRE tem recebido atualizações. Gere o arquivo pela versão vigente.
Para as empresas que não entregam DeRE, as datas que importam são as da nota fiscal: veja nota fiscal de software em 1º de dezembro e a dispensa de recolhimento em 2026.
Só se estiver em um regime específico de IBS e CBS, como serviços financeiros, planos de assistência à saúde e concursos de prognósticos. A empresa do Simples Nacional fica de fora, a menos que tenha optado pelo regime regular ou ultrapassado o sublimite.
15 de novembro de 2026, com os dados de outubro. É a segunda fase da DeRE, a dos eventos periódicos mensais. A primeira, dos eventos de tabela, começou em 1º de outubro, e a terceira, com os demais eventos, começa em 1º de janeiro de 2027.
Não conte com a prorrogação. Transmita até sexta-feira, 13 de novembro, e evite depender do dia útil seguinte.
Contábeis: DeRE, a nova obrigação da reforma tributária em outubro de 2026
Domínio Sistemas: DeRE (Declaração de Regimes Específicos), guia completo
Atualizado em 14 de outubro de 2026. Conteúdo sob responsabilidade técnica de Hugo Justino, CRC-DF DF-021207/O-3.
Obrigações da reforma
Regime, atividade e opção da empresa dizem se a DeRE se aplica. Se for o caso, a entrega de 15 de novembro fica com a gente.
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