JRXReforma tributáriaAlíquota da CBS
Faltam 62 dias para 15 de dezembro de 2026, o prazo do Senado para fixar a alíquota de referência.
01Atualizado em 14 de outubro de 2026
A CBS começa a valer em 1º de janeiro de 2027, mas o Senado tem até 15 de dezembro de 2026 para definir a alíquota. Contratos, tabelas de preço e orçamentos de 2027 vão ser fechados antes de o número existir.
A alíquota pode sair só 16 dias antes de a CBS começar a valer.
Em 2026, a CBS tem alíquota de teste de 0,9%, e o IBS, de 0,1%. A alíquota cheia de 2027 depende do Senado. Quem fecha contrato anual, tabela de preço ou orçamento nos últimos meses do ano precisa trabalhar sem ela.
O rito tem duas etapas, e os prazos de 2026 foram esticados.
TCU · até 30/10/2026
O Tribunal de Contas da União calcula a alíquota. No rito normal o prazo seria 15 de setembro, e a prorrogação de 45 dias o levou para 30 de outubro.
Senado · até 15/12/2026
O Senado fixa a alíquota de referência por resolução. O prazo normal seria 31 de outubro, e com a prorrogação vai a 15 de dezembro.
Em 29 de julho de 2026, a Resolução CGIBS nº 14 estimou a alíquota de referência conjunta de IBS e CBS em 27,91%.
São 18,70 pontos de IBS e 9,21 de CBS, calculados para o orçamento de 2027. É uma estimativa do Comitê Gestor. A alíquota que vale é a que o Senado fixar.
A Lei Complementar nº 214/2025 cita 26,5% no art. 475, §11. Uma leitura trata o número como teto; outra entende que, se a soma passar dele, o Executivo precisa propor medidas de redução por lei complementar. A estimativa ficou acima da marca, e como isso se resolve ainda está em aberto.
Em planilha ou contrato, trate 27,91% como estimativa do Comitê Gestor, e não como a alíquota da CBS.
Nada disto depende da alíquota final.
Alíquota como variável
Monte a planilha de preço e margem com a alíquota numa célula própria, para trocar o valor quando ele sair.
Três cenários
Simule um cenário com a estimativa do Comitê Gestor e dois em torno dela, e veja se a margem resiste aos três.
Cláusula de repasse
Revise os contratos de 2027: eles preveem repasse de variação de tributo? A cláusula cobre uma alíquota ainda não definida?
Preço só em dezembro
Deixe a mudança de preço para quando o Senado fixar a alíquota. Antecipar com base na estimativa pode obrigar a um segundo ajuste.
Ainda não foi fixada. O Comitê Gestor do IBS estimou, na Resolução CGIBS nº 14, de 29 de julho de 2026, uma alíquota de referência conjunta de 27,91%: 18,70 pontos de IBS e 9,21 de CBS. O número serve de base para o orçamento de 2027. A alíquota que vale é a que o Senado fixar.
O TCU faz o cálculo e o Senado fixa a alíquota de referência. No rito normal, os prazos são 15 de setembro e 31 de outubro do ano anterior. Em 2026 eles foram prorrogados em 45 dias, o que leva o cálculo do TCU a 30 de outubro e a decisão do Senado a 15 de dezembro.
A Lei Complementar nº 214/2025 trata desse percentual no art. 475, §11. Há duas leituras: uma vê ali um teto, e a outra entende que, se a soma passar de 26,5%, o Executivo fica obrigado a propor medidas de redução por lei complementar. A estimativa de 27,91% ficou acima dessa marca.
Ainda não. Trocar o preço com base numa estimativa obriga a refazer tudo se o Senado fixar outro número. O que dá para fazer já é deixar a tabela de preços pronta para receber a alíquota assim que ela sair. Em 2026, a CBS de 0,9% é só de teste.
Contábeis: CGIBS estima alíquota de referência de 27,91% para IBS e CBS
Conjur: IVA a 27,91%, a trava dos 26,5% protege a arrecadação
Contmatic: alíquota de referência IBS e CBS, CGIBS estima 27,91%
Radar da Reforma Tributária: CGIBS estima alíquota de referência de 27,91%
Atualizado em 14 de outubro de 2026. Conteúdo sob responsabilidade técnica de Hugo Justino, CRC-DF DF-021207/O-3.
Planejamento de preço
Montamos a planilha de preço e margem com a alíquota como variável, rodamos os cenários e revisamos as cláusulas de repasse dos contratos de 2027.
Veja também a dispensa de 2026 e o Diagnóstico do Simples.