Gerenciar uma empresa enquadrada no Lucro Real é como pilotar um avião em velocidade de cruzeiro: exige precisão, controle absoluto dos números e decisões calculadas.
Afinal, nesse regime, cada real economizado com inteligência tributária pode representar mais capital para investir, expandir ou proteger a saúde financeira do negócio.
Diferente do Lucro Presumido — que utiliza margens fixas de tributação —, no Lucro Real os impostos incidem sobre o lucro líquido efetivo, após ajustes legais. Isso abre espaço para uma série de estratégias legítimas que podem reduzir a carga tributária de forma significativa, desde que bem aplicadas e dentro da legalidade.
Mas aqui mora o desafio: nem todo contador está preparado para isso. Muitos deixam passar oportunidades importantes por desconhecimento das normas ou falta de visão estratégica. E o resultado é um só — empresas pagando mais imposto do que o necessário.
Neste artigo, você vai conhecer cinco estratégias práticas e comprovadas de planejamento tributário para empresas no Lucro Real, todas respaldadas por lei, que podem gerar economia real sem riscos com o Fisco. Se você busca segurança jurídica, eficiência fiscal e um parceiro que fale a sua língua, siga com a leitura.
Por que o Lucro Real exige mais atenção na gestão tributária?
O Lucro Real é um regime de tributação onde o IRPJ e a CSLL são calculados com base no lucro líquido contábil da empresa, ajustado conforme determina a legislação fiscal. Ou seja, os tributos incidem sobre o lucro efetivamente apurado — e não sobre uma presunção de margem, como ocorre no Lucro Presumido.
Esse modelo, embora mais complexo, também é o mais justo. Ele permite que empresas com margens menores ou altos custos operacionais paguem menos imposto, desde que saibam como aproveitar os mecanismos legais disponíveis.
Mas com essa flexibilidade vem uma responsabilidade: o Lucro Real exige controle rigoroso das receitas, despesas, ativos e passivos, além de conhecimento técnico para aplicar os ajustes corretos no Lalur (Livro de Apuração do Lucro Real).
Erros comuns, como não lançar uma despesa dedutível corretamente ou deixar de aproveitar um incentivo fiscal, resultam em tributação maior do que a necessária. Por outro lado, omissões ou lançamentos sem base documental podem levar a glosas, autuações e multas.
Por isso, planejamento tributário é indispensável nesse regime. Ele permite não apenas pagar o imposto justo, mas também alinhar a estrutura fiscal da empresa à sua realidade operacional e estratégica.
Planejamento tributário no Lucro Real: o que pode (e o que não pode)
Quando se fala em reduzir impostos, é comum surgirem dúvidas — ou até receios — sobre o que é legal ou não fazer. No contexto do Lucro Real, isso é ainda mais sensível. Afinal, quanto maior a possibilidade de economia, maior também o escrutínio por parte da Receita Federal.
Aqui, o ponto-chave é entender a diferença entre elisão fiscal e evasão fiscal:
- Elisão fiscal é o uso de meios legais, previstos na legislação, para reduzir ou adiar a incidência de tributos. Isso inclui, por exemplo, optar pelo regime mais vantajoso, organizar despesas de forma dedutível ou utilizar incentivos fiscais. É 100% permitido e respaldado juridicamente.
- Evasão fiscal, por outro lado, é a sonegação: deixar de declarar receitas, emitir notas frias, ocultar fatos geradores ou criar estruturas artificiais sem propósito econômico real. Essa prática é ilegal e sujeita a multas, autuações e até sanções penais.
Por isso, um bom planejamento tributário exige:
- Propósito negocial legítimo: toda estrutura usada deve ter uma razão além da economia fiscal, como expansão, reorganização ou ganho de eficiência.
- Documentação robusta: é fundamental comprovar cada operação com notas, contratos, registros contábeis e demais documentos válidos.
- Consultoria especializada: cada decisão tributária deve ser analisada à luz da legislação vigente, incluindo as normas da Receita, decisões do CARF e jurisprudência.
A própria lei oferece diversas possibilidades de economia dentro do Lucro Real. Basta conhecê-las e aplicá-las corretamente.
Veja também: Contabilidade para Empresas no Lucro Real
Estratégia 1 – Aproveitamento de incentivos fiscais federais e regionais
Uma das formas mais diretas — e poderosas — de reduzir impostos no Lucro Real é por meio dos incentivos fiscais previstos em lei. Eles funcionam como uma renúncia fiscal autorizada pelo governo para estimular determinados setores, regiões ou atividades, como inovação, cultura, saúde e desenvolvimento regional.
Lei do Bem (inovação tecnológica)
Empresas no Lucro Real que investem em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) podem deduzir até 200% dos valores investidos do lucro tributável. Isso representa uma economia de até 34% sobre o dobro do valor gasto. Além disso, há benefícios extras como isenção de IPI na compra de equipamentos de P&D e depreciação acelerada desses bens.
Incentivos à cultura, esporte e sociais
A legislação permite direcionar parte do IRPJ devido a projetos aprovados por leis específicas:
- Cultura (Lei Rouanet): até 4% do IRPJ
- Esporte (Lei de Incentivo ao Esporte): até 1%
- Fundos sociais (FIA e Idoso): até 2% somados
Esses aportes reduzem o imposto a pagar e ainda geram retorno institucional para a marca.
PRONON e PRONAS/PCD (saúde)
Empresas podem abater até 2% do IRPJ destinado a projetos de atenção oncológica (PRONON) e a pessoas com deficiência (PRONAS/PCD), além dos limites das leis culturais e esportivas.
Incentivos regionais (Sudam e Sudene)
Empresas que investem em projetos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste podem ter redução de até 75% do IRPJ sobre o lucro da exploração nesses projetos por até 10 anos. É um benefício robusto, ideal para quem atua ou planeja expandir nessas áreas.
Importante: para usufruir desses incentivos, a empresa deve estar com a regularidade fiscal em dia, comprovar os aportes e seguir os prazos e critérios de cada programa. O apoio de um contador especializado é essencial para evitar erros e maximizar os benefícios.
Estratégia 2 – Dedução total das despesas operacionais elegíveis
No regime do Lucro Real, toda despesa operacional devidamente registrada e comprovada pode ser usada para reduzir o lucro tributável — e, por consequência, os impostos pagos. Essa é uma das estratégias mais eficazes e acessíveis para empresas que desejam pagar apenas o necessário ao Fisco.
O que pode ser deduzido?
A legislação permite a dedução de despesas usuais, normais e necessárias à atividade da empresa. Entre elas:
- Salários, pró-labore e encargos trabalhistas
- Aluguéis de imóveis ou equipamentos utilizados na operação
- Gastos com marketing, consultorias e treinamentos
- Despesas com viagens a trabalho (passagens, hospedagem, alimentação)
- Energia elétrica, água, telecomunicações e serviços essenciais
- Tributos não recuperáveis como ISS, IPTU, entre outros
Quanto mais completo e bem estruturado o lançamento dessas despesas, maior será a redução da base de cálculo do IRPJ e CSLL.
O que NÃO pode ser deduzido?
Despesas sem vínculo com a atividade da empresa, sem documentação adequada ou que caracterizem benefício pessoal aos sócios não são dedutíveis. Exemplos:
- Gastos pessoais ou sem nota fiscal
- Multas por infrações fiscais
- Doações não enquadradas em leis de incentivo
- Pagamentos sem respaldo contratual ou contábil
Como garantir que sua empresa está aproveitando tudo que pode?
- Realize auditorias internas periódicas para identificar despesas não contabilizadas
- Estabeleça políticas claras para prestação de contas e viagens corporativas
- Mantenha um controle rigoroso de documentos por pelo menos 5 anos
- Treine equipes de compras, financeiro e contabilidade sobre critérios de dedutibilidade
Em resumo, essa estratégia não cria benefícios novos — ela evita que a empresa perca benefícios que já são seus por direito, por falhas de controle ou desconhecimento técnico.
Estratégia 3 – Pagamento de Juros sobre Capital Próprio (JCP)
O Juros sobre Capital Próprio (JCP) é uma alternativa inteligente e legal à distribuição de lucros. Ele permite que a empresa remunere os sócios ou acionistas com base no patrimônio líquido — e, o mais importante: permite deduzir esse valor do lucro tributável.
Como funciona o JCP?
Instituído pela Lei nº 9.249/1995, o JCP é um valor pago aos sócios como se fosse um “juros” pelo capital que mantêm na empresa. Esse valor:
- É dedutível do IRPJ e da CSLL (até 34%)
- Sofre retenção de 15% de IR na fonte no momento do pagamento ao beneficiário
Na prática, a empresa troca uma tributação de 34% (sobre o lucro) por uma de 15% (retida na fonte) — gerando uma economia líquida de até 19% sobre o valor pago.
Quem pode usar e quais cuidados tomar
- Só empresas no Lucro Real podem utilizar o JCP
- É preciso ter lucros acumulados ou reservas disponíveis
- O valor dedutível deve respeitar o limite legal: patrimônio líquido x TJLP (pro rata)
- A aprovação do JCP deve ser formalizada pelos órgãos societários (assembleia ou conselho)
Com as alterações da Lei nº 14.789/2023, o cálculo do JCP ficou um pouco mais restrito, mas ainda é uma ferramenta valiosa para empresas com estrutura de capital robusta.
Atenção: excesso de JCP ou pagamento sem base legal pode gerar glosas, autuações e requalificação como dividendo — o que anula o benefício.
Estratégia 4 – Depreciação e amortização aceleradas
A antecipação de despesas por meio da depreciação ou amortização acelerada é uma das formas mais eficazes de postergar o pagamento de tributos no Lucro Real, especialmente útil para empresas que realizam investimentos significativos em ativos fixos ou intangíveis.
O que é e como funciona?
No Lucro Real, a depreciação (de bens tangíveis) e a amortização (de ativos intangíveis) são despesas dedutíveis, conforme as regras da Receita Federal. Em situações específicas, a legislação permite acelerar esse processo — ou seja, reconhecer um valor maior de despesa em menos tempo.
Essa antecipação reduz o lucro tributável nos primeiros anos, gerando uma economia imediata de IRPJ e CSLL, e melhora o fluxo de caixa da empresa.
Tipos de depreciação acelerada
- Por uso intensivo (contábil): quando um bem é utilizado em mais de um turno de trabalho, pode-se depreciar mais rápido por desgaste acelerado.
- Incentivada (fiscal): determinadas leis permitem depreciação extralivro acelerada, como é o caso da Lei nº 14.871/2024, que autoriza a depreciação de 50% no ano da aquisição e 50% no ano seguinte para certos equipamentos industriais.
Cuidados e boas práticas
- Seguir rigorosamente os critérios legais de enquadramento
- Controlar corretamente os ajustes no Lalur (parte B)
- Evitar antecipações sem base legal — o fisco pode glosar valores indevidos
Essa estratégia é especialmente vantajosa para empresas que estão reinvestindo em crescimento e precisam preservar caixa sem abrir mão da conformidade tributária.
Estratégia 5 – Reorganização societária e uso de holdings
Quando bem estruturadas, reorganizações societárias e o uso de holdings são estratégias poderosas para reduzir a carga tributária, facilitar a sucessão e otimizar a gestão patrimonial de grupos empresariais no Lucro Real.
O que são e como funcionam?
A reorganização societária envolve fusões, cisões, incorporações ou criação de novas empresas com objetivos econômicos e operacionais claros — como segregar atividades, mudar regimes tributários ou centralizar a gestão de ativos.
Já as holdings são empresas criadas para deter participações em outras sociedades ou bens. Elas permitem uma série de ganhos fiscais e operacionais.
Benefícios da estruturação via holding
- Tributação otimizada de imóveis: aluguéis recebidos por uma holding no Lucro Presumido podem ter carga efetiva de ~11%, enquanto no Lucro Real podem alcançar 34%.
- Planejamento sucessório mais eficiente: transferências de patrimônio por quotas de holding evitam inventário, reduzindo ITCMD e burocracia.
- Separação de atividades: permite aplicar regimes diferentes para cada tipo de operação (por exemplo, serviços no Lucro Real e comércio no Presumido).
Cuidados essenciais
- O propósito econômico da reorganização deve ser real e documentado
- O fisco pode desconsiderar estruturas artificiais (simuladas) sem justificativa legítima
- Consultoria contábil, fiscal e jurídica é indispensável para mitigar riscos e garantir conformidade
Como a JRX pode ajudar sua empresa a pagar menos imposto, com segurança
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Com ampla vivência no atendimento a empresas de médio e grande porte, a JRX vai além do cumprimento de obrigações fiscais. Atuamos como parceiros do seu negócio para:
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- Estruturar operações societárias com segurança jurídica
- Aplicar incentivos fiscais como a Lei do Bem, JCP e depreciação acelerada
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